Manifestação do CRF-PR Sobre os PLs 1774/19 e 2158/23: medicamento não é mercadoria
Data de publicação: 13 de dezembro de 2024
O CRF-PR vem expressar profunda preocupação com os Projetos de Lei 1774/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, e 2158/23, no Senado Federal, que visam permitir a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e estabelecimentos similares. Caso aprovadas, essas propostas podem comprometer a segurança da população e enfraquecer os pilares da saúde pública no Brasil.
O medicamento é um insumo essencial à saúde, cuja comercialização e uso requerem responsabilidade e orientação profissional. Permitir sua venda em supermercados banaliza o acesso, elimina a indispensável assistência farmacêutica e expõe a população ao risco de intoxicações, interações medicamentosas perigosas e agravamento de doenças. Mesmo medicamentos aparentemente inofensivos, como analgésicos e anti-inflamatórios, podem causar graves danos à saúde quando utilizados de forma inadequada.
A orientação do farmacêutico é essencial para garantir o uso seguro e eficaz dos medicamentos. Sua ausência pode levar ao aumento da automedicação irresponsável e de complicações evitáveis, gerando impacto significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de absorver os custos de tratamentos resultantes do uso inadequado de medicamentos.
Esses projetos de lei atendem a interesses econômicos de determinados setores, como supermercados e indústrias farmacêuticas, colocando o lucro acima da saúde da população. Essa tentativa de flexibilizar a venda de medicamentos desconsidera a importância de medidas que protejam o cidadão, priorizando interesses financeiros em detrimento do bem-estar coletivo.
O CRF-PR, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e demais entidades representativas, que juntas representam cerca de 400 mil farmacêuticos em atividade no país, está mobilizado para que os PLs 1774/19 e 2158/23 não sejam aprovados. Medicamentos não podem ser tratados como produtos comuns. Eles requerem cuidado, acompanhamento profissional e um ambiente controlado para sua dispensação, visando proteger a saúde da população e promover o uso racional.
O CRF-PR apela para que os parlamentares reflitam sobre as consequências dessas propostas e ajam em defesa da saúde pública, rejeitando esses projetos. A saúde não é mercadoria, e o acesso responsável aos medicamentos é um direito de todos.
A entidade reafirma seu compromisso em atuar ao lado das demais organizações farmacêuticas para proteger a segurança e o bem-estar da população brasileira. Juntos, continuaremos trabalhando para evitar retrocessos na área da saúde.
Acesse o site da Câmara dos Deputados e se posicione contra o PL 1774/2019:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2195517
Confira os deputados em exercício:
• Gleisi Hoffmann (PT) dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
• Filipe Barros (PL) dep.filipebarros@camara.leg.br
• Filipe Francischini (União) dep.felipefrancischini@camara.leg.br
• Sargento Fahur (PSD) dep.sargentofahur@camara.leg.br
• Giacobo (PL) dep.giacobo@camara.leg.br
• Delegado Matheus Laiola (União) dep.delegadomatheuslaiola@camara.leg.br
• Carol Dartora (PT) dep.caroldartora@camara.leg.br
• Zeca Dirceu (PT) dep.zecadirceu@camara.leg.br
• Tião Medeiros (PP) dep.tiaomedeiros@camara.leg.br
• Pedro Lupion (PP) dep.pedrolupion@camara.leg.br
• Sérgio Souza (MDB) dep.sergiosouza@camara.leg.br
• Luciano Ducci (PSB) dep.lucianoducci@camara.leg.br
• Aliel Machado (PV) dep.alielmachado@camara.leg.br
• Tadeu Veneri (PT) dep.tadeuveneri@camara.leg.br
• Paulo Litro (PSD) dep.paulolitro@camara.leg.br
• Luísa Canziani (PSD) dep.luisacanziani@camara.leg.br
• Toninho Wandscheer (Pros) dep.toninhowandscheer@camara.leg.br
• Luiz Nishimori (PSD) dep.luiznishimori@camara.leg.br
• Vermelho (PL) dep.vermelho@camara.leg.br
• Diego Garcia (Republicanos) dep.diegogarcia@camara.leg.br
• Beto Richa (PSDB) dep.betoricha@camara.leg.br
• Dilceu Sperafico (PP) dep.dilceusperafico@camara.leg.br
• Padovani (União) dep.padovani@camara.leg.br
