896ª Reunião Plenária
Fonte: Assessoria de Comunicação / CRF-PR
Data de publicação: 8 de novembro de 2019
A 896ª Reunião Plenária do CRF-PR, realizada nos dias 7 e 8 de novembro, em Curitiba, abordou quesitos administrativos, fiscalizatórios e financeiros, envolvendo a administração do Conselho e a conduta profissional dos farmacêuticos.
A Assessora de Recursos Humanos, Luciene Chiarello Sabbag, apresentou aos Conselheiros, Diretores e demais participantes o novo Plano de Cargos e Salários que irá gerenciar a carreira profissionais dos colaboradores do CRF-PR. No segundo dia, o Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Londrina e Coordenador do Comitê Executivo de Saúde de Londrina, Dr. Bruno Henrique Silva Santos, apresentou palestra sobre “Judicialização na Saúde e a Atuação do Farmacêutico”.
Capa da 128ª edição da “O Farmacêutico em Revista”, a judicialização de medicamentos é a indagação pelo cidadão para garantir o recebimento de medicamentos, essenciais para seu tratamento, via Poder Judiciário. O município de Londrina é exemplo da dinâmica entre o judiciário e os profissionais da saúde com o projeto de extensão Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NAT-JUS), formado por médicos, farmacêuticos e acadêmicos que elaboram notas técnicas a respeito de medicamentos cujo fornecimento pelo SUS é postulado em ações judiciais.
Em sua fala, Dr. Bruno destacou o existente conflito entre o direito individual à saúde e o direito coletivo. “O Sistema Único de Saúde é bem estruturado, mesmo com suas deficiências. Por conta disso, é oportuno e comum exigir cada vez dele. A crescente judicialização de medicamentos acaba se enquadrando nesse caso”, destacou o Juiz Federal Substituto. “Juiz não é farmacêutico ou médico. O conhecimento técnico é fundamental para que as decisões possam ser tomadas com a agilidade necessária”, finalizou.
A 896ª Reunião Plenária ainda foi marcada como a última que contou com a participação da Conselheira, Dra. Marina Hashimoto, que encerra seu mandato efetivo em dezembro de 2019 e parte em busca de novos desafios pessoais e profissionais. O CRF-PR, em nome de sua Diretoria, deseja à Dra. Marina muito sucesso e agradece os anos de dedicação.